Thaisa Galvão

16 de julho de 2013 às 9:58

Prefeito Carlos Eduardo veta projetos do presidente da Câmara e de dois vereadores [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Diário Oficial do Município de Natal publica hoje os vetos do prefeito Carlos Eduardo a projetos de lei dos vereadores Fernando Lucena (PT), Franklin Capistrano (PSB) e do presidente da Câmara, Albert Dickson (PP).

 

O projeto de autoria de Lucena e Capistrano, aprovado no último dia 5, “Dispõe sobre a colocação de assento nas Farmácias e Drogarias”.

O prefeito justificou o veto pela ‘inconstitucionalidade’ da matéria.

 Já o projeto do presidente da Casa, vetado pelo prefeito, e também aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 5, “Obriga os provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia”.

O prefeito também justificou o veto pela ‘inconstitucionalidade material’ e ‘afronta aos postulados da livre iniciativa e da liberdade econômica’, de acordo com a legislação em vigor.

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