Thaisa Galvão

17 de setembro de 2013 às 19:06

Embargos Infringentes: Para o advogado Erick Pereira, nenhuma pressão vai mudar o voto do ministro Celso de Mello [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro Celso de Mello, do STF, apresenta amanhã seu voto sobre os embargos infringentes.
Com um placar de 5 a 5, o ministro vai decidir se haverá, ou não, novo julgamento para os mensaleiros já condenados.
Para o advogado potiguar Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, e com escritório em Brasília, não há pressão que mude o voto do ministro.
Eis a reportagem, com declaração de Erick, publicada no jornal Correio Braziliense de hoje:

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MENSALÃO: MINISTROS APOSTAM EM NOVO JULGAMENTO

Na véspera de o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, dar o voto de desempate quanto à aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão, ministros da Corte dão como certo que o colega votará pelo cabimento dos recursos.
Caso essa tendência seja confirmada, 11 réus que receberam ao menos quatro votos pela absolvição serão julgados novamente pelo STF, o que levará a Ação Penal 470 a se estender até 2014.
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Quatro ministros ouvidos pela reportagem avaliam que dificilmente Celso de Mello votará contra a validade dos infringentes. Todos acreditam que ele manterá o entendimento que expressou em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia de julgamento do mensalão, quando, ao se manifestar contra o desmembramento do processo, o decano frisou que esses recursos são cabíveis.
Não sendo um julgamento unânime serão admissíveis embargos infringentes do julgado e com uma característica: a mudança da relatoria, afirmou Celso de Mello, no ano passado.
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Entre os ministros que consideram o posicionamento do decano pela possibilidade de novo julgamento de parte dos réus, dois votaram pelo cabimento do recurso e dois contra. Interlocutores de outros dois magistrados também avaliam como improvável uma mudança de Celso de Mello em relação à validade dos infringentes.
Um dos ministros avalia que os votos proferidos em plenário, tanto os favoráveis quanto os contrários aos novos recursos, terão como efeito a rapidez na próxima etapa do processo, pois a maior parte dos ministros defendeu agilidade no caso.
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O ministro Marco Aurélio Mello, embora reconheça que o decano é muito seguro em relação a suas posições, ainda nutre a expectativa de que o colega possa evoluir em sua opinião sobre os infringentes. O ministro Celso é muito seguro em tudo o que faz.
Ele realmente apontou que os infringentes são cabíveis, mas a questão não estava em julgamento quando discutimos o problema do desmembramento. Foi uma justificativa (dele) de que haveria a possibilidade do recurso, ficou como uma opinião. Mas sabemos que somente os seguros evoluem, destacou Marco Aurélio.

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SERENIDADE

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, que atuou no julgamento do mensalão entre agosto e novembro do ano passado, quando se aposentou compulsoriamente, afirmou que o ambiente de pressão sobre Celso de Mello não influirá.
Ele é homem de sólida formação técnica e psicológica que se agrega à experiência de mais de 20 anos de judicatura no Supremo, disse Britto, que presidia a Corte durante os primei- ros meses de julgamento do mensalão.
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Esse preparo dá a Mello condições de decidir de forma sóbria em qualquer circunstância, dando satisfações apenas à própria consciência, reforçou o ministro aposentado. Ele decidirá com serenidade e sensatez, ao modo dele, de acordo com sua consciência, completou. Ayres Britto não quis revelar sua posição sobre a admissibilidade dos embargos infringentes.
Não tenho falado sobre o julgamento para não parecer assédio técnico sobre os colegas que ficaram, de quem deixou a Casa e ficou fazendo pressão. É uma questão de foro íntimo, justificou o ex-presidente do STF.
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Na avaliação do advogado constitucionalista Erick Wilson Pereira, nenhuma pressão seria capaz de mudar a convicção do ministro Celso de Mello. Ele sempre foi um ministro de posições muito convictas, disse o doutor em direito constitucional pela PUC-SP.

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Só têm a possibilidade de apresentar embargos infringentes os réus que receberam, no mínimo, quatro votos pela absolvição na análise dos crimes pelos quais foram condenados. A possível aceitação desses recursos levará o Supremo a julgar novamente réus como os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Os três últimos poderão se livrar de cumprir pena no regime fechado e passar para o semiaberto caso sejam absolvidos no novo julgamento. Os réus podem ainda ter as penas diminuídas, mas há a possibilidade também de as condenações serem mantidas.

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