Thaisa Galvão

10 de outubro de 2013 às 23:45

Decisão do juiz Herval Sampaio: Cláudia Regina cassada e Rosalba Ciarlini inelegível [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Com uma sentença de quase 100 páginas, o juiz de Mossoró cassou mais uma vez a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho.
Na mesma sentença, o juiz determina a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini.
Para o juiz, de acordo com a sentença, as duas cometeram abuso de poder político na campanha passada.
Como vem procedendo em outras ações, o juiz Herval Sampaio não tem afastado dos cargos os gestores investigados por abuso de poder político, portanto, as duas responderão em seus respectivos cargos.

10 de outubro de 2013 às 22:26

Juíza cassa prefeito de Ipanguaçu e manda presidente da Câmara assumir o cargo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A juíza Aline Daniele Belém cassou hoje o mandato do prefeito e vice de Ipanguaçu, e de uma vereadora.
Na sentença, a juíza determina que o presidente da Câmara assuma o cargo enquanto o TRE não determina a realização de nova eleição no município.
A defesa dos investigados deverá entrar com cautelar no Tribunal Eleitoral pedindo a permanência do prefeito no cargo.
Nos últimos dias, cautelares nesse sentido foram acatadas permitindo que os prefeitos de Baraúna e Mossoró voltassem aos cargos enquanto os méritos das ações não são julgadas.
Eis o trecho da sentença:
*

III – DISPOSITIVO

Por todo o exposto, por livre convicção e com base nos elementos de prova contido nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos insertos na exordial,
para o fim de:

I – cassar o diploma conferido ao prefeito Leonardo da Silva Oliveira cominando-lhe, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos 08 (oito) anos, contados da eleição 2012, nos termos do art. 22, XIV, LC nº 64-90;
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II – cassar o diploma do vice-prefeito, Josimar da Silva Lopes cominando-lhe, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos 08 (oito) anos, contados da eleição 2012, nos termos do art. 22, XIV, LC nº 64-90;
*
III – cassar o diploma da vereadora Maria Luzineide Cavalcante, sem contudo aplicar-lhe, nesse momento a sanção de inelegibilidade, posto que foi demandada apenas pela infração ao artigo 41-A, da Lei nº 9.504-1997, que não prevê a aplicação da inelegibilidade de imediato.
Reconheço a nulidade dos votos conferidos aos investigados, Leonardo da Silva Oliveira e Josimar Lopes, devendo ser realizada eleição complementar em data a ser fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que os mesmos obtiveram mais de 50% dos votos válidos (documento em anexo), conforme previsão dos artigos 222 e 224, do Código Eleitoral, devendo a presente sentença ser cumprida imediatamente, independente do trânsito em julgado, uma vez que os recursos na seara eleitoral não são dotados de efeito suspensivo, assumindo a chefia do Poder Executivo do Município de Ipanguaçu, o presidente da Câmara Municipal ou se vice, caso o presidente se encontre afastado por qualquer motivo ou não seja localizado, enquanto o novo pleito não se realiza.
*

Em relação a vereadora eleita Maria Luzineide Cavalcante, declaro nulos os votos dados à ré (art. 222, CE), computando-se, porém, por força do art. 175, § 4º, do Código Eleitoral, os citados votos para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro de candidatura, como vem decidindo o C. Tribunal Superior Eleitoral (TSE, RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 19759, Acórdão nº 19759 de 10/12/2002, Relator(a) Min. LUIZ CARLOS LOPES
MADEIRA, Publicação: DJ – Diário de Justiça, Volume 1, Data 14/02/2003, Página 191 RJTSE – Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 14, Tomo 1, Página 279 ).
*
Considerando que os fatos narrados nesses autos também configuram a conduta vedada prevista no artigo 41-A, da Lei nº 9.504-97, aplico, ainda, aos demandados Leonardo da Silva Oliveira, Josimar Lopes, a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um, dada a gravidade dos fatos da distribuição de material de construção que ocorreu de forma disseminada, como ficou comprovado na instrução processual, além do valor das
promessas realizadas em troca de votos, que giraram entre R$ 400,00 e R$ 600,00, o que demonstra a capacidade econômica dos representados. Em relação a Maria Luzineide Cavalcante, aplico a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em obediência ao princípio da proporcionalidade, uma vez que embora tenha ficado comprovada a captação ilícita de votos em seu favor, ficou evidenciado que o seu potencial econômico não é tão amplo como
os dos outros representados.
*

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Considerando que alguns fatos narrados nos presentes autos podem configurar ato de improbidade administrativa e crime eleitoral, extraia-se cópia dos presentes autos e encaminhe-se ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pagamento da multa, encaminhe-se para inscrição na Dívida Ativa da União e, nada mais havendo, arquive-se.

Assu (RN), 10 de outubro de 2013.

ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS
Juíza Eleitoral

10 de outubro de 2013 às 17:13

Cláudia Regina retoma ritmo na Prefeitura de Mossoró [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Retomado o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que ficou afastada por quase uma semana, por decisão da justiça eleitoral, começou o dia se solidarizando com o oficial de Relacionamento Institucional do Município, Petras Vinícius, que enterrou a mãe-avó.
Atendendo apelos de pessoas ainda no cemitério, chamou assessores e determinou que fosse elaborado projeto para reforma do cemitério.
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De volta ao Palácio da Resistência, foi abordada por populares e funcionários de uma empresa que fica em frente ao local.

No Palácio, a prefeita foi recebida com flores e com uma oração.

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10 de outubro de 2013 às 16:40

Com filiação de deputados e vereadores de Natal, PROS representa 11% do eleitorado do RN [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Somente com a filiação de cinco deputados estaduais e cinco vereadores de Natal, o novo Partido Republicano da Ordem Social(PROS), representa percentualmente, 11% do eleitorado potiguar, estimado em R$ 2, 355 milhões de votantes pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Foram 259.096 votos somadas às duas últimas eleições em 2010 e 2012.
*

Os cinco deputados estaduais da nova sigla somaram 224.886 votos na eleição de 2010.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, chegou a 49.881 votos, enquanto Gustavo Carvalho atingiu 49.850 e Gilson Moura foi escolhido por 49.494 eleitores.
Os ex-presidentes do Legislativo potiguar, deputados Vivaldo Costa e Raimundo Fernandes obtiveram, respectivamente, 38.463 votos e 37.158 votos.
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Em 2012, os cinco vereadores hoje no PROS atingiram boa votação em Natal.
Um total de 34.250 votos.
Rafael Motta, o segundo colocado na disputa, alcançou 9.460.
Chagas Catarino foi reeleito com 8.063 votos.
O presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson, somou 7.344 votos, Ary Gomes conseguiu seu primeiro mandato com 4.723 e o ex-presidente da Câmara, Paulinho Freire, voltou ao Palácio Padre Miguelinho com 4.600 votos.
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Com 259.096 votos nominais, o PROS ampliará a marca com a filiação de novas lideranças municipais como prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e ex-vereadores, consolidando a força de uma legenda com participação decisiva nas eleições do próximo ano.

10 de outubro de 2013 às 16:31

Para Wilma, Senado só será o caminho se aliança tiver um candidato forte ao governo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No almoço do apartamento do deputado Fábio Faria, nesta quarta-feira, em Brasília, os dois aliados fizeram uma breve análise das mudanças de partido por parte de alguns políticos, e sobre o que isso implica no processo de 2014.

Nada demais!!!

Wilma não disse se vai concorrer ao Senado ou à Câmara.
Deixou nbo ar o desejo de disputar o Senado numa chapa com candidato forte ao Governo.
Caso não tenha segurança na fortaleza da cabeça da chapa, a Câmara será seu caminho.
Campanha sem riscos para a ex-governadora , que perdeu a disputa pelo Senado em 2010.
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O almoço mostrou que os dois partidos não estão fechados a futuras coligações na majoritária e proporcional.
Até porque, tudo depende dos movimentos dos partidos nacionalmente.

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10 de outubro de 2013 às 16:25

Salários pagos com atraso de 4 horas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Não saiu às 10 da manhã, como programado, o pagamento dos salários dos servidores do Estado que ganham a partir de 3 mil reais.
Os servidores só conseguiram efetuar saques por volta das 2 da tarde.

10 de outubro de 2013 às 16:15

Procuradoria Eleitoral se posiciona favorável à cassação do prefeito Bruno Patriota [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Procuradoria Regional Eleitoral, sob o comando do procurador Paulo César Rocha, se posicionou favorável à cassação do prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota.
Processo que pede o afastamento do prefeito está no TRE e já foi distribuído para o juiz-relator Nilson Cavalcanti, que deverá pautar ainda neste mês de outubro.

10 de outubro de 2013 às 7:30

Governo paga resto da folha a partir das 10 horas [7] Comentários | Deixe seu comentário.

Servidores do Estado com salários acima de 3 mil reais, serão pagos hoje, como prometido pelo governo.
O Banco do Brasil, em greve, garantiu ao governo que a partir das 10 horas os salários estarão depositados nas contas dos servidores.

10 de outubro de 2013 às 7:17

Diógenes e Leila Cunha Lima expoem como autores brasileiros na Feira de Livros de Frankfurt [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O advogado Diógenes da Cunha Lima e a filha, procuradora do Estado, Leila Cunha Lima Almeida, estão em Frankfurt, na Alemanha, participando, como autores, da 65ª Feira do Livro de Frankfurt, maior feira literária do mundo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, prestigiou a abertura da feira, na terça-feira.

Participam da feira 70 autores brasileiros como Ziraldo, Ruy Castro, Daniel Galera e Nélida Piñon, ex-presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL).
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O livro “Flores do Brasil” tem poemas de Diógenes e fotos de Leila.

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10 de outubro de 2013 às 6:30

Comércio do entorno da Arena das Dunas será fechado às 15h para o “Abraço à Prudente” [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Será logo mais, às 15h30, que empresários e comerciantes instalados na área do entorno da Arena das Dunas farão o movimento “Abraço à Prudente”, numa referência à avenida Prudente de Morais, que terá trecho de Candelária ao estádio, interditado para realização de obras da Copa.

O protesto começa com concentração no Posto Shell da Prudente, em frente ao bar Seis em Ponto, com todos vestindo preto.
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Todos os pontos comercias fecharão as portas exatamente às 15 horas para que os trabalhadores, lojistas e estudantes possam participar do “Abraço”.
O protesto será coordenado pela recém-criada ALEEAD – Associação dos Lojistas e Empresários do Entorno do Estádio Arena das Dunas.

10 de outubro de 2013 às 1:22

Unidade do Samu em Macaíba é alvo de tiros [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Na cidade de Macaíba, nesta quarta-feira, a Unidades de Suporte Básico do amu foi alvejada com vários tiros.
Pessoas em um carro prata dispararam contra a ambulância.
Ninguém se feriu.

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10 de outubro de 2013 às 1:08

Sinpol diz que Estatuto do Itep será aprovado até o fim do ano [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Já passava da meia-noite quando policiais civis e servidores do Itep, em greve há dois meses, decidiram voltar ao trabalho nesta quinta-feira.
A categoria decidiu acabar com a greve depois que representantes do sindicato ouviram da governadora Rosalba Ciarlini que aprovará o Estatuto do Itep até o dia 31 de dezembro.

Estatuto que já está pronto e acatado pela categoria, e que deverá ser enviado para votação na Assembleia Legislativa tão logo seja concluída a auditoria que está sendo realizada por uma comissão.

Para os policiais civis, a governadora reafirmou a nomeação de todos os aprovados no Concurso de 2009, o atendimento de pontos da pauta, como limpeza para as delegacias, retirada de presos, melhorias das condições de trabalho e modernização e aparelhamento das delegacias.

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10 de outubro de 2013 às 0:09

Termina greve de policiais civis e servidores do Itep [2] Comentários | Deixe seu comentário.

Terminou há pouco, depois de uma assembleia, a greve dos policiais civis e servidores do Itep, que já dura dois meses.
A greve chegou ao fim poucas horas depois da primeira audiência da categoria com a governadora Rosalba Ciarlini.
Na segunda-feira, como prometido na audiência, representantes dos grevistas serão recebidos na Secretaria de Administração para novas negociações.
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Na audiência com a governadora, representantes do Sinpol pediram desculpas à chefe do Executivo pelas agressões – como enterro simbólico de Rosalba – durante os protestos na Governadoria.

10 de outubro de 2013 às 0:05

Já publicada decisão do TRE que determina retorno ao cargo da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Já publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a decisão monocráticado desembargador Virgílio Macedo, determinando o retorno ao cargo da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice Wellington Filho.
Os gestores retornam à Prefeitura até que o mérito da ação seja julgado, determinando a permanência ou afastamento.
Eis a decisão:
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Conheço da presente ação cautelar porque presentes os seus requisitos de admissiblidade, inclusive por demandar exame de providência de caráter tutelar antecipatório.
Com efeito, não fosse o óbvio aduzir que a concessão de efeito suspensivo a recurso eleitoral não seja a regra, mercê do disposto no artigo 257, caput, do Código Eleitoral, o seu alvitre não é menos incomum, conquanto presentes os requisitos autorizadores dessa medida, no que se convencinou chamar-se do fumus boni iuris e do periculum in mora.
*

Nesse sentido e, grosso modo, diz-se que a fumaça do bom direito exige que, da leitura dos fundamentos expostos nas razões do recurso, possa-se vislumbrar uma grandíssima probabilidade de a sentença vir a ser revertida, ante a plausibilidade do direito invocado.
Por sua vez, o perigo na demora consiste no risco de perecimento, antes do fim da ação cautelar, do bem da vida nela pleiteado, com a possível ineficácia da medida caso concedida somente por ocasião do mérito da ação.
No caso em apreço, embora intua uma forte controvérsia acerca da presença desses requisitos, mutatis mutandis análogos ao já decidido na Ação Cautelar nº 113-36.2013, não posso deixar de me curvar ao que nela restou deliberado, muito embora tenha ficado vencido ao lado de outros dois eminentes colegas juízes.
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Naquela cautelar, foi vencedora, em número qualificado, a tese de que a mudança na gestão da administração pública de candidatos eleitos, embora cassados, por mandatários ainda que também de votação popular, como é o caso do Presidente de Câmara Municipal, gera enorme tensão na comunidade, com significativa perda na qualidade da continuidade da própria administração dos negócios públicos.
Assim foram os votos dos eminentes juízes Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros, Carlos Virgílio e Amilcar Maia. Vencidos, repito, eu próprio, o relator Juiz Eduardo Guimarães e o Juiz Alceu Cicco.
*

Ora, diante desse quadro, e mantidas as mesmas posições desses mesmos juízes, que certamente comporão o quorum da próxima sessão ordinária desta Corte no dia 15 de outubro vindouro, certamente esse decisum, penso, será o mesmo, independentemente da minha participação ou não.
Quanto a isso, pois, não me cabe teimar.
Sou servo do Direito e da Justiça, e por hábito, juiz que sou de órgão colegiado no ordinário comum (Tribunal de Justiça), quando não consigo fazer prevalecer as minhas posições, debaixo de honroso diálogo, não me torno por isso mesmo rebelde de causa vencida, ainda que em sede de cognição sumária.
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Por essas razões e, enxergando que nestes autos os fatos narrados são análogos aos tratados na Ação Cautelar nº 113-36.2013, a qual submetida ao crivo do Pleno desta Corte na assentada de ontem, 08 de outubro de 2013, restaram configuradas as presenças dos requisitos para a concessão da medida cautelar, os tenho que aqui igualmente se encontram presentes os mesmos requisitos, razão porque defiro o pedido dos autores, para emprestar
os efeitos suspensivos reclamados, até o julgamento de seu mérito.
Comunique-se ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral.
Cite-se a coligação requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

Natal, 9 de outubro de 2013.

Des. Virgílio Macêdo Junior
Relator, em substituição