11/12/2013
TRE afastou governadora com base em jurisprudência do TRE do Pará
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Enquanto o juiz federal optou por não afastar a governadora Rosalba Ciarlini, ao contrário dos membros da Corte Eleitoral, a Turma do TRE justifica a decisão: Jusrisprudência o TRE no estado do Pará, que decidiu que, quem está inelegível, não pode continuar no cargo. * Argumento do Tribunal potiguar: como o TRE é quem diploma, tem autonomia para tornar nulo o diploma. Daí a Corte considerar desnecessário a existência de um processo específico pedindo o afastamento, quando, por si só, a Corte pode afastar. E foi o que aconteceu.
