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12/12/2013





Defesa de Rosalba entra com mandado de segurança preventivo para evitar saída da governadora e posse do vice

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A defesa da governadora Rosalba Ciarlini deve entrar com mandado de segurança ainda agora pela manhã, junto ao TSE, em Brasília. Sem ter como entrar com recurso ordinário, vez que o Acórdão da decisão que afasta Rosalba do cargo ainda não foi publicado, resta à defesa o mandado de segurança. Recurso mais frágil, já que não é acompanhado de documentos, provas... Certamente matérias publicadas na imprensa servirão de base. E a alegação de que a decisão do TRE foi "teratológica". * O mandado de segurança "preventivo" tem a intenção de evitar o afastamento da governadora e a posse do vice. Assina o MS o advogado Fernando Neves, que foi ministro do TSE e em 2004 participou da criação da lei da ficha limpa. Neves já advogou para Rosalba. A política, não a gestora. * Obs: Teratológico no aspecto jurídico do termo diz respeito a uma decisão absurda, ou seja, em princípio, podemos dizer que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em certos casos - a moralidade.

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