TRE debate resolução que impede membros da Corte de se pronunciarem à imprensa sobre seus votos

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Sessão polêmica no TRE nesta quinta-feira. Não pelo que se tinha a ser julgado, até porque uma cassação a mais da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, é fato corriqueiro na Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. Polêmica pela declaração, pra lá de natural, que o juiz federal Eduardo Guimarães deu ao Blog, em entrevista logo após a sessão que afastou a governadora Rosalba Ciarlini, onde ele foi a voz discordante na decisão de afastar, embora tenha decidido pela inelegibilidade. “Apliquei a lei. Não tenho compromisso com ninguém. Não sou daqui, não tenho compromisso com ninguém, não conheço as autoridades daqui. E se conhecesse, se fose o caso, alegaria suspeição. Fico muito à vontade de, no Direito, aplicar a lei tal como ela é”, disse o juiz ao Blog. * “Não sei se os colegas votam em função de amizades, se isso interfere. Acredito que não”, disse Guimarães... Que deve ter sido mal interpretado pelos pares...que não gostaram... A sociedade não reprovou a entrevista do juiz. Muito pelo contrário. E deve ter sido exatamente isso que fez o Pleno trazer à tona, durante a sessão, resoluções internas que impedem que os juízes exponham opiniões sobre seus votos à imprensa...nem que seja para repetir o que disseram em plenário, numa sessão transmitida ao vivo pela televisão. Seria melhor seguir à risca a resolução e impedir a transmissão...?? * Mas, o que o Pleno questionou, é que a decisão de um colegiado não pode ter vozes discordantes... Eles podem até discordar no voto, mas não no resultado anunciado. O Colegiado é o que vale. E foi isso que os membros da Corte levaram meia hora debatendo na sessão desta quinta. * "A sanção que cabe à governadora, é apenas a inelegibilidade. A legislação não prevê a cassação de mandato para ela não”, atestou Guimarães na entrevista que gerou polêmica no TRE. O voto do juiz, explicado ao Blog na entrevista, foi seguido pelo TSE, que deferiu o pedido de limimar e manteve a governadora no cargo, ao contrário do que decidiu o Colegiado sem o voto dele. * Pois, pois... A discordância no ato do voto, pode sim, se transformar em uma grande reportagem. Com declarações e fotos. E sobre isso um membro da Corte não poderá ser questionado, mesmo o efeito sendo o mesmo de uma entrevista. Repetindo... Para evitar que isso aconteça, melhor seria realizar as sessões entre quatro paredes. Sem transmissão ao vivo. Sem testemunhas. * Ah... E falando da sessão do TRE... Relator de processo que cassava mais uma vez a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, o jiiz federal Eduardo Guimarães manteve a decisão do juiz Herval Sampaio, que cassou a prefeita. Só que, entre os cerca de 10 casos citados na ação, Guimarães discordou de dois, mantendo a cassação. Segundo a votar, o juiz Nilson Cavalcanti pediu vistas para analiar exatamente os dois itens do processo questionados pelo relator.