25/02/2014
Juiz de Mossoró quer explicação de bancada do RN sobre aprovação de matéria que impede bloqueio de bens de acusados
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio, tem lutado sozinho para que o Congresso derrube o destaque aprovado no novo Código de Processo, que veda aos juízes, o bloqueio de dinheiro em duas hipóteses: em tutela antecipada quando existir risco de dilapidação, pelo devedor, de seu patrimônio; e no cumprimento provisório de decisão que deferir tutela antecipada.
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Além do juiz potiguar, o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, defende a derrubada no Senado do destaque aprovado pela Câmara que dificulta bloqueio de bens de acusados.
“Se isso não for possível, que seja excluído do texto por meio de veto presidencial”, diz Teixeira
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Desde a aprovação pela Câmara que o juiz não fala em outra coisa.
E aproveitou a facilidade das redes sociais para pedir explicações à bancada do Rio Grande do Norte.
Não foi ouvido até agora por nenhum parlamentar:
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