Thaisa Galvão

21 de abril de 2014 às 13:20

Mossoró: Para advogado de prefeita afastada, calendário eleitoral foi descumprido [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Advogado da prefeita afastada Cláudia Regina, Daniel Victor Gomes disse ao Blog que, como assessório no mandado de segurança impetrado junto ao TSE, pedindo que seja restabelecido o direito de Cláudia fazer campanha, foi feito um pedido para que o processo que culminou no indeferimento do registro de candidatura seja anulado.

Segundo Daniel, "o processo não seguiu o trâmite da lei".
E explicou que depois de publicado o edital com requerimento do registro, havia um prazo de 5 dias para as impugnações, porém, a pré-candidata foi notificada de impugnação no ato do pedido de registro, sem o cumprimento do prazo.
O advogado prossegue informando que depois do prazo de 5 dias, o calendário oferece ainda um prazo de 7 dias para a defesa, questionando que o prazo da pré-candidata foi de 72 horas.
O calendário, segundo o advogado Daniel Victor, ainda segue com um prazo de 2 dias para manifestação do Ministério Público, e 3 dias para que seja expedida a sentença, totalizando aí um prazo de 19 dias. 
"Se não tem como cumprir os prazos, que se altere a data da eleição. O que não pode é descumprir a lei só porque a campanha tem 20 dias", apelou o advogado, que também entrou com recurso eleitoral junto ao TRE-RN, na tentativa de modificar a decisão do juiz Herval Sampaio, mantida pelo presidente do Tribunal, Amílcar Maia, para garantir à prefeita afastada Cláudia Regina o direito de fazer campanha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*