22/04/2014
Para o advogado Erick Pereira, Wilma tem que comunicar à Câmara impossibilidade de assumir a Prefeitura
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Eleitoral, o advogado Erick Pereira fez hoje um alerta, em entrevista ao JH: -Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado à Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado segue a ordem natural da sucessão. * -Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado ficará inelegível. * -Ela não pode, simplesmente, dizer que não vai assumir. Tem que justificar o porquê. Justificar ou renunciar ao cargo. Ela é obrigada a comunicar à Câmara ou a praticar os atos de prefeito. * -A substituição é automática e sege a ordem natural da sucessão. * -Acredito que, na verdade, os advogados dela informaram que é necessário o comunicado à Câmara que não pode assumir e isso deverá ser feito. * Do Blog - segundo assessoria da vice-prefeita Wilma de Faria, ela viajou na quinta-feira e ainda não retornou ao Estado.