Os moradores da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, escreveram uma carta com 262 assinaturas para que fosse entregue hoje à presidente Dilma Rousseff, na inauguração do aeroporto, em São Gonçalo do Amarante.
A carta foi entregue ontem ao assessor da presidência da República, Ubirajara Augusto, numa reunião na casa do arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha.
Também participaram da reunião os deputados federal Fátima Bezerra e estadual Fernando Mineiro.
Como a presidente não veio ao Rio Grande do Norte, ficou definido que a carta será encaminhada ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.
Eis a carta:
À Exmª. Srª. Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
A Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no território do Seridó/RN, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo.
A área da bacia hidráulica da barragem é 6.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km². Terá capacidade de acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este empreendimento beneficiará diretamente e indiretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu, no estado do RN.
Já foram executados 25% da obra física da barragem, pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL Serviços de Engenharia S/A. É uma obra do governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de um acordo técnico repassou a responsabilidade de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Para a execução da obra está sendo investido recursos federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e contrapartida do estado do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor total da obra. Os recursos referentes à primeira parcela saíram no segundo semestre de 2013 e foram no valor de R$ 27.466.667,00 milhões por parte do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.787,425,00 milhão do Governo do Estado, totalizando 29.254.092,00. Estes recursos foram gastos na obra da barragem, sem ter sido paga uma só indenização e construída uma única casa.
A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e prejuízos às plantações e animais. A barragem comportará a capacidade de irrigação de até 10.000ha e o abastecimento humano para uma população de até 2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de 140.000 pessoas, piscicultura, lazer, turismo et etc.
As oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção da barragem. As comunidades atingidas são o nosso território de vida, historia e cultura. Somos guardiões das terras, animais, plantas e rios presentes neste lugar. Queremos transformar esta terra sem males sonhada por nossos ancestrais e, para isto, temos nosso coração cheio de coragem e solidariedade.
Entendemos que uma obra desta magnitude jamais o governo federal deveria ter repassado sua execução para o governo do estado e permitido o desrespeito e descumprimento à constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, e em dinheiro, antes do início da obra. Como já dissemos, a obra física avançou 25% e as 773 famílias de agricultores familiares e produtores rurais, representando aproxidamente 3000 pessoas e 225 famílias do distrito Barram de Santana, em torno de 900 pessoas, totalizando 3900 pessoas, estão sem garantia de indenizações e reassentamento até o momento. Além disso, somos obrigados a conviver entre 140 máquinas provocando poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades, dinamites usadas na fundação da barragem provocando rachaduras e demolição das casas e causando doenças, estresse e todo tipo de insegurança e medo nas pessoas.
Em janeiro de 2014 os atingidos pela construção da barragem, na busca de diálogo para garantir as indenizações e reassentamento, ocuparam pacificamente o canteiro de obra paralisando as atividades físicas. E no dia 08 de janeiro a governadora do estado, acompanhada do arcebispo de Natal, secretários de estado e muitas outras autoridades, esteve presente no espaço da obra, onde assumiu um conjunto de compromissos e, por razões que não conhecemos, não foi cumprido.
A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado fragilizou as relações entre governo e sociedade e o movimento dos atingidos pela construção da barragem, após verificar que o governo abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e compromissos assumidos, ocupou novamente, há quase um mês o canteiro de obra, de forma pacifica. Com isso, os serviços da barragem estão paralisados e nenhuma proposta concreta foi viabilizada pelo governo do estado até o momento.
Diante do impasse em curso e verificando que 94,89% dos recursos da construção da barragem têm como fonte financiadora o governo federal, solicitamos de Vossa Excelência que garanta e priorize repasse de recursos para o pagamento das indenizações a todos os agricultores/as e proprietários/as, com pagamento imediato de 280 laudos até o final de junho, sendo os demais nos meses de julho, agosto e setembro, de forma que todas as indenizações sejam concluídas antes das eleições de outubro de 2014. Quanto ao reassentamento das famílias, solicitamos que seja da mesma forma, garantido e priorizado repasses de recursos vinculados à construção da nova comunidade Barra de Santana, tento em vista que em 15 de maio de 2015 a nova comunidade já esteja construída.
Solicitamos de Vossa Excelência que faça um ajuste no termo de transferência da obra para o governo do estado estabelecendo duas cláusulas:
a) Garantia de recursos e prioridade nos repasses financeiros para as indenizações e reassentamentos (construção da Nova Barra de Santana;
b) Que a barragem principal construída em maciço de concreto compactado a rolo, onde está inserido um trecho vertedouro localizado no braço principal do rio Piranhas, só seja fechada quando todas as indenizações forem realizadas e a nova comunidade estiver construída e as famílias ali residindo.
Finalmente, solicitamos a Vossa Excelência que seja revisto o orçamento previsto para 2014 no valor de R$ 58.910.881,91 para R$ 140.000.000,00, garantindo em primeiro lugar as indenizações, o reassentamento das famílias e continuidade das obras físicas de modo que a barragem seja de fato concluída em agosto de 2015.
Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em mobilização permanente com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.
Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e movimentos sociais.
Barra de Santana, 08.06.2014.
