Com dois processos em pauta, TRE julga um e mantém prefeita de Francisco Dantas no cargo

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A contar com o julgamento desta segunda-feira no TRE-RN, a prefeita eleita de Francisco Dantas, Aparecida Araújo (DEM), continua firme e forte no cargo.

São dois os processos contra a chapa Aparecida - Anaximandro (PR).

Os dois já estavam para serem julgados.

Quando iam entrar em pauta, surgiram denúncias envolvendo o Tribunal Eleitoral.

E o objetivo de procrastinar começou a ser alcançado.
Primeiro, o processo é adiado e quatro dias depois, o relator Carlo Virgílio deixa o processo alegando suspeição, e segue processando os denunciantes.

O processo ficou sem quorum para ser julgado. 

Na sessão de ontem, o juiz Gustavo Smith foi convcado.

E no primeiro processo, pelo placar de 3x2 com voto de desempate do presidente, desembargador Amílcar Maia, os denunciantes perderam o primeiro processo, já que foi mantida a tese (pacificada no TSE), da "autonomia partidária".

No segundo processo, divergências na Casa.

Mesmo com a resolução do TRE-RN  que estipulou prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos no caso da eleição suplementar, o relator Eduardo Guimarães desconsiderou a própria resolução e definou que o prazo teria que ser de 6 meses, o mesmo das eleições ditas, normais.

Foi aí que o juiz Artur Cortez pediu vista para discutir a tese da razoabilidade:

Como o TRE exige prazo de 24h e agora muda para 6 meses?

Eis a questão.

Pressão na Corte.

A tese das 24 horas exigida pelo TRE foi definida em consonância com promotor de primeiro grau, juiz de primeiro grau e procurador regional eleitoral, mesmo assim fica a dúvida: há como alterar a resolução do Tribunal no momento do julgamento?

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