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2 de julho de 2014 às 8:16

Deputado Raimundo Fernandes vai apresentar emenda permitindo acesso de 4X4 às praias mas somente para lazer

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Diante da polêmica criada em torno do projeto do deputado Raimundo Fernandes (PROS), que se refere à limitação pelos bugueiros, da exploração de passeios pela beira-mar, a assessoria do deputado explicou:

Que o deputado está apenas transformando em lei, a Portaria 711/2007 do Detran-RN.

A Portaria, de 2007, regulamenta os trechos para tráfego de veículos e limita esse tráfego a buggys credenciados.

A Portaria, segundo a assessoria do deputado, proíbe o acesso às praias de veículos Off Road, mesmo para uso de lazer, sem exploração turística.

A assessoria diz que, apesar da proibição dos 4 X 4, os governos vem fazendo "vista grossa" e permitem o acesso.

Então, a Portaria hoje em vigor, proíbe o acesso por veículos 4 X 4, mesmo de lazer.

Com a polêmica criada em torno do assunto, o deputado Raimundo Fernandes está anexando ao seu projeto uma emenda permitindo o acesso por veículos 4 X 4, proibindo apenas que os passeios sejam pagos por turistas, limitando o acesso desses veículos a lazer de seus proprietários.

Sobre a incompetência da Assembleia em legislar em território da União, a assessoria do deputado Raimundo Fernandes diz que o Estado "pode disciplinar o acesso às praias de forma suplementar à União".

 

Ele justifica a decisão de transformar a Portaria em Lei, explicando que os bugueiros, que tem profissão regulamentada por lei estadual, não tem segurança jurídica, pois são sujeitos a uma Portaria.



Segundo a assessoria, os bugueiros não querem impedir os 4×4 na praias mas sim, proibir os que, clandestinamente pegam turistas em hotel sem qualquer tipo de credenciamento para fazerem passeios na praia.

*

Do Blog – O que está faltando nessa lei: o tráfego de veículos em toda a extensão da orla. Porque motoristas trafegam sim, por qualquer área, mesmo as proibidas. E muitas vezes em áreas com presença de banhistas, crianças.

São carros e quadriciclos e nenhuma fiscalização.

Essa discussão bem que poderia entrar em pauta também.

Como forma de proteger quem vai à praia com suas famílias e não tem segurança nenhuma.

2 respostas para “Deputado Raimundo Fernandes vai apresentar emenda permitindo acesso de 4X4 às praias mas somente para lazer”

  1. Gilberto Dias disse:

    PRESIDENTE DA CÂMARA DE OLHO DÁGUA DO BORGES ASSUME INTERINAMENTE O CARGO DE PREFEITA

     

    Aconteceu ontem a noite na câmara de vereadores deste município a posse da presidente, Celia Maria Queiroga no cargo de prefeita interina, em função da cassação do Prefeito Brenno Queiroga(PMDB) no TRE.  O tribunal comprovou através dos autos no processo de cassação que houve captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e politico praticado por Brenno nas eleições de 2014.

     

    Brenno foi cassado pelo TRE em 15/05/2014 pelo placar de 3×2, entrou com embargos modificativos que foram negados à unanimidade em 26/06/2014.

     

    Com a ascensão de Celia ao cargo de prefeita, assumiu a presidência da câmara o vice-presidente, Vilmar Araujo e ainda teve a posse do primeiro suplente de vereador, ,Talles Dias, no lugar de Celia.

    Em breve o TRE estará marcando novas eleições no município, o que deverá ocorrer ainda este ano. Enquanto isso, o prefeito cassado deverá entrar com recurso especial no TSE na tentativa de reverter a situação.

  2. Roberto disse:

    Sugestão: Proíbe apenas nas praias urbanas, tendo acesso a pista antes e depois das praias, evitando assim o transito entre os banhistas.

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