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2 de julho de 2014 às 7:00

AL vota hoje projetos de Kelps Lima que extingue residência oficial e altera 42 artigos da Constituição do RN

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Será votado hoje no plenário da Assembleia Legislativa, projeto do deputado Kelps Lima (SDD) que acaba com residência oficial para governadores.

Também na mesa de votação, a proposta de Kelps para permitir alteração na Constituição Estadual a partir de iniciativa popular.

O terceiro projeto do deputado em votação hoje atualiza a Constituição do Rio Grande do Norte no ano do seu jubileu.

Kelps descobriu que, dos 162 artigos, 42 deles estão em conflito com a Constituição Federal, não valem mais de nada e, mesmo assim, continuam aparecendo no texto oficial, atrapalhando a vida, por exemplo, de quem estuda para concurso público.

“Eu, particularmente, acho uma negligência a Constituição do Estado chegar aos 25 anos sem um ajuste e me sentiria muito mal, na condição de advogado e estudioso da lei, de ter sido deputado e não ter atentado para a necessidade do conserto da Carta Magna. De todos os projetos que apresentei neste ano e meio de mandato na Assembleia, este é um dos que me deixará mais satisfeito se for aprovado”, afirmou o deputado.

Só para recapitular:

Apesar de dois governadores já terem sido reeleitos com base na Constituição Federal, no texto da Carta Magna potiguar, a reeleição é proibida.

Também na Constituição do RN está escrito que a eleição acontece sempre no dia 15 de novembro.

O projeto de Kelps altera 42 artigos.

A Constituição Federal, desde que foi promulgada, já alterou parte do texto a partir da aprovação de 70 emendas.

Claro que a alteração na Carta Magna Federal reflete em mudanças de todo o país, mas, quem consulta a Constituição Estadual não entende nadica.

Ela foi promulgada como um livro que foi lançado, lido, e guardado na bilblioteca sem precisar mais ser usado.

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