PE: Justiça de Pernambuco proíbe uso de imagem de Eduardo Campos como candidato a presidente

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Eita...

Do Blog da Folha, de Pernambuco:

TRE MANDA RETIRAR PEÇAS COM EDUARDO

Carol Brito

O desembargador eleitoral Júlio César Santos da Silva deferiu parcialmente liminar impedindo novas veiculações de peças publicitárias que apresentem o ex-governador Eduardo Campos (PSB) como candidato à Presidência da República nos materiais publicitários da Frente Popular por Pernambuco. A ação é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em sua decisão, o juiz reforça a necessidade dos representados fazerem novas distribuições de propaganda a não ser que retirem ou adéquem a informação da candidatura a presidente. O descumprimento da decisão está sujeito a multa de R$ 15 mil. Segundo a ação do Ministério Público, a veiculação de propaganda com Eduardo Campos como candidato à Presidência afronta os princípios da veracidade, legalidade e publicidade.

O desembargador Júlio César Santos, contudo, pondera que a propaganda distribuída anteriormente não pode ser considerada ilegal devido à modificação repentina do quadro da disputa causada pela morte do ex-governador. Portanto, a propaganda distribuída anteriormente não pode ser considerada ilegal. O advogado da Frente Popular, Carlos Neves, justificou que a coligação não produz novos materiais apresentando o ex-governador Eduardo Campos como candidato à Presidência da República, mas que a coligação não tem como impedir a circulação do material antigo já distribuído entre os candidatos proporcionais, militância e eleitores. Os governistas vão entrar com recurso alegando não poder responder pelo material distribuído anteriormente.

Os candidatos ao Governo do Estado, Armando Monteiro Neto (PTB), e ao Senado, João Paulo (PT), ambos da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, terão que retirar trecho com seus nomes e número do guia proporcional. Fora acatadas duas representações da Frente Popular por invasão da propaganda dos candidato a deputado. Também foi determinada a retirada de 200 pirulitos com propaganda de João Paulo por não apresentar os suplentes de forma legível.

A Frente Popular também pretende entrar com ação contra o guia de rádio e televisão do petebista por mostrar trechos cortados da fala do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, que, segundo os governistas, teriam sido “distorcidos”.

POSSE
Ontem, o desembargador Alfredo Hermes de Aguiar assumiu a corregedoria eleitoral no lugar do juiz substituto Janduhy Finizola, que encerrou seu mandato no TRE.