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17 de setembro de 2014 às 23:33

Promessa de Henrique e Robinson se aproxima da lei do deputado Walter Alves, que garante mínimo de 9% do OGE para segurança

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Segurança Pública.

É o que os dois principais candidatos a governador do Rio Grande do Norte estáo listando como prioridade de foverno.

Tanto Henrique Alves (PMDB) quanto Robinson Faria (PSD) incluíram, nas suas propostas de campanha, que o governo do Estado não poderá incluir menos de 10% no orçamento anual para o setor de segurança.

Porém, o assunto já foi debateido no plenário da Assembleia Legislativa, e o aumento, de 7% oara 9%, virou lei.

De autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), agora candidato a deputado federal.

 

"Nos últimos anos, o Estado vinha investindo uma média de 7% do Orçamento na segurança. A Constituição Federal obriga o investimento de 25% em educação e de 12% em saúde. O RN carecia de uma obrigatoriedade constitucional para a segurança. Por isso, apresentamos a PEC da Segurança que garante o investimento de, no mínimo, 9% na segurança pública do nosso Rio Grande do Norte. Hoje já é lei. Está encartada na Constituição Estadual. Por isso ficamos felizes em ver que os candidatos estão apresentando propostas de investir 10% do orçamento na área, ou seja, dentro do que a Constituição obriga após a nossa iniciativa. Nos antecipamos na tentativa de solucionar esse problema, que é um dos maiores hoje enfrentados pelo povo potiguar. Se houver orçamento, o próximo governador pode investir até mais de 10%, mas não menos que 9%. Essa foi uma marca que nós deixamos para o Rio Grande do Norte que vai ajudar a minimizar esse problema"

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