Projeto de Rafael Motta autoriza Prefeitura criar Escola Pública de Trânsito

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A Câmara Municipal de Natal aprovou hoje, em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Rafael Motta (PROS) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Trânsito (EPTRANS).

A proposta prevê que as pessoas de baixa renda poderão ter a possibilidade de tirar a carteira de habilitação gratuitamente.

“Este projeto abre possibilidade para a prefeitura firmar convênios com autoescolas ou instituir sua própria escola. A mesma estrutura já existe em cidades como Recife e Salvador. Agora é a vez de Natal”, afirmou o vereador Rafael Motta.

Segundo Rafael, o benefício será destinado a todos que tiverem renda per capita até o limite de meio salário mínimo.

“Muitas vezes surge uma vaga de emprego, mas a pessoa é impedida de aproveitar a chance porque não tem condições financeiras de arcar com os custos para tirar a sonhada carteira de motorista. Então, o objetivo da Escola Pública de Trânsito é realizar sonhos e gerar oportunidades”.