CEI dos processos administrativos: Câmara ouve secretários de Educação e Saúde

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A CEI dos processos administrativos da Câmara Municipal, ouviu nesta terça-feira a secretária Municipal de Educação, Justina Iva, e o secretário de Saúde, Cipriano Maia.

As duas pastas têm o maior número de processos trabalhistas aguardando definição.

De acordo com o vereador Dickson Nasser Jr, relator da CEI, com esses esclarecimentos e das oitivas passadas, observou-se que haverá um avanço significativo no andamento desses processos quando houver a modernização e informatização do sistema.

“Em janeiro de 2013, quando assumimos a gestão, a secretaria encontrou R$ 70 milhões de restos a pagar e tínhamos apenas R$ 1,5 milhão na conta. Encontramos terceirizados com cinco meses de salários atrasados. Já pagamos quase R$ 20 milhões dessa dívida. Temos 582 processos em diligência, ou seja, que aguardam documento de requerente. Nós temos o dever de dar entrada ao processo do servidor mesmo que não haja a documentação completa. Ele fica encarregado de trazer o que falta, mas nem sempre cumpre”, explicou Justina.

“É uma lógica disfuncional, e se não mudarmos não haverá solução. Ela nunca permitirá cumprir o prazo de 30 dias que a legislação aponta para andamento do processo. Além disso, se houver uma modernização, o fluxo dos processos será muito maior. Não garantimos orçamento para isso. O orçamento anual na saúde não consegue nem pagar a folha. Precisaríamos ter uma suplementação orçamentária”, justificou Cipriano.