08/12/2014
Lei Antifumo aprovada em 2011 começa a valer
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Já valendo em todo o Brasil a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas regulamentada só este ano.
A lei proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados, conforme detalhado pelo Ministério da Saúde.
Antes da regulamentação oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema. Com a decisão, o que passará a valer sobre a matéria é a nova lei federal.
Saiba mais sobre a lei:
