Presidente da Associação de Magistrados emite nota sobre medidas do TJ

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Da presidente da Associação de Magistrados, juíza Hadja Rayanne, sobre as medidas anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos:

 NOTA

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN, acerca das recentes medidas anunciadas pela atual Presidência do Tribunal de Justiça, vem esclarecer alguns pontos

Pela atual sistemática constitucional, as medidas de gestão do Poder Judiciário são da competência do Tribunal de Justiça, em especial do seu Presidente, não participando os Juízes de primeira instância das decisões administrativas do Poder.

A AMARN reconhece a necessidade de ajustes administrativos no Judiciário Estadual, porém as readequações anunciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sua maioria, serão objeto de projetos de lei, cujo teor ainda não é do conhecimento da Associação.

Acerca da dispensa dos diretores de secretaria, ato concreto já implantado, a Associação acompanhará de perto o desenrolar da questão, e o fará no sentido de contribuir para que se obtenha a solução mais rápida e adequada possível, em benefício do serviço judiciário e da sociedade.

 

Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar

Presidente da AMARN