Ricardo Motta promulga lei de Gustavo Fernandes que incrementa o turismo do RN

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Aprovada no final de 2014 pelo plenário da Assembleia Legislativa, mas nãonsancionada pela governadora Rosalba Ciarlini, após receber um parecer contrário da Consultoria do Estado, a Lei do Turismo, de autoria do deputado estadual Gustavo, foi devolvida à Assembleia no final da gestão. E agora há pouco o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, promulgou a lei que cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e estímulo, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico. O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas de convênios, e de taxas estaduais criadas para este fim específico. Um ponto em destaque é o percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação turística. "Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui em nosso Estado”, justificou Gustavo, que elaborou o projeto após debates e reuniões com o trade, entidades ligadas ao setor e a OAB.