Presidente do TJ apresenta recurso ao TCE para tentar garantir aumento de magistrados

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, acompanhado dos desembargadores Amílcar Maia e Saraiva Sobrinho, foi hoje ao Tribunal Contas do Estado, para entregarem os embargos de declaração contra não autorizar qualquer aumento de despesa com pessoal, como o reajuste previsto para os magistrados, até o julgamento do mérito da Representação do Ministério Público de Contas. A comitiva do TJ foi recebida pelo presidente do TCE, Carlos Thompson, do Procurador-Geral do MPC, Luciano Ramos, e dos conselheiros. O conselheiro Gilberto Jales é o relator do processo. A decisão do TCE foi aprovada à unanimidade do Pleno, com suspeição de Renato Dias, na sessão de 18 de dezembro. A Corte de Contas também estabeleceu o prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses - no cômputo de gastos totais com pessoal.