Justiça manda Prefeitura manter limpa a praia de Ponta Negra

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O juiz federal Magnus Delgado acatou liminar de uma ação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, determinando que a  Prefeitura de Natal implemente, de imediato, um plano de limpeza e de controle de pragas na praia de Ponta Negra, na área do enroncamento, entre o calçadão e o mar.

A liminar também obriga a Construtora Camillo Collier a promover a manutenção da estrutura do enrocamento, fazendo todos os reparos necessários à manutenção da estrutura, até a conclusão do engordamento da praia ou outra solução definitiva para a erosão no local.

A justiça também mandou a Prefeitura iniciar imediatamente um monitoramento para avaliar possíveis alterações ocorridas em razão da obra.

A ação conjunta do MPF e MP/RN, é de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo e da promotora de Justiça Gilka da Mata, e foi impetrada em novembro, quando um laudo produzido por técnicos da UFRN e do Idema constatou que a obra de enrocamento foi realizada diferente do que foi contratado e pago pela Prefeitura.