Governo quer acabar com Seguro Defeso e pescadores de todo o país se mobilizam para derrubar Medida Provisória

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Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil começaram a se mobilizar contra a Medida Provisória 665/2014 que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria que depende da pesca para sobreviver. Sob a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das Federações e Colônias de Pescadores nos Estados, a categoria trabalha pela derrubada da MP ou pela sua adequação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu apoio ao presidente da CNPA, Abraão Lincoln Para a Confederação, da forma que está, a MP fere direitos históricos dos trabalhadores da pesca, discrimina a categoria e inviabiliza a atividade gerando retrocesso quanto às conquistas da profissão. Os pescadores e aquicultores estão se somando aos movimentos trabalhistas do país na luta pela derrubada da MP. “Nunca vimos tamanha injustiça e retrocesso. O Governo quer desestruturar um segmento sofrido que levou anos para se estabelecer. Não se pode punir os mais frágeis em detrimento dos poderosos”, destacou Abraão Lincoln, que além de presidente da CNPA é vice presidente da Força Sindical. O principal prejuízo causado pela MP está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo, pago no período da pesca proibida. Pelas exigências estipuladas, como comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, a CNPA entende que mais de 80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo. “Vamos iniciar o ano legislativo travando esta batalha histórica. Vamos invadir pacificamente o Congresso Nacional e, com apoio dos legisladores, evitar este ataque contra o pescador”, afirma Abraão, que disse já ter garantido também o apoio da bancada do PMDB na Câmara.

Abraão Lincoln com Renan Calheiros