Secretário de Planejamento discute com deputados sobre parcelamento de dívida do estado com a Previdência

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O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, foi à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para conversar com o presidente, deputado Ezequiel Ferreira.

Na pauta, a dívida do Estado com a Previdência.

O deputado ampliou a discussão e convocou todos os deputados presentes à Casa para a conversa com o secretário.

Thaisa Galvão – O que está sendo discutido entre o Governo e a Assembleia Legislativa em relação à dívida com a Previdência?

Gustavo Nogueira – O que existe de fato é uma dívida de 76 milhões, da parte patronal, que ficou de dezembro, que nós estamos parcelando junto ao Ministério da Previdência. Já existe essa possibilidade junto ao Ministério, mas o Estado do Rio Grande do Norte ainda não tinha uma lei que disciplinasse a regra de correção e juros a aplicar nas dívidas previdenciárias. Essa matéria tá tramitando na Casa para que os deputados possam examinar. Não é um pedido de parcelamento, é a regra de correção e juros que o Estado do Rio Grande do Norte precisa ter. Essa dívida o Ministério permite que possa ser parcelada, a parte patronal, porque a dívida do servidor nós já honramos, a parte do servidor não se parcela, isso é apropriação indébita. Janeiro já fizemos a patronal e a do servidor, fevereiro haveremos de fazer e não atrasar nem patronal nem servidor. O que estamos pleiteando é um modelo oferecido pelo Ministério da Previdência.

Thaisa Galvão – E essa retirada para cobrir a previdência de servidores inativos e aposentados?

Gustavo Nogueira – Essa não é uma dívida. Existe uma lei do Estado que autoriza o Estado usar recursos do Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário que foram unificados no final do ano passado. A expectativa nossa é que, com o resgate do equilíbrio fiscal do Estado, nós possamos gradualmente ir acessando menos esse fundo previdenciário. Ou seja, o que se arrecada de contribuições patronais e de contribuições de servidores, não são suficientes para fazer frente à folha dos inativos. Mas o ideal é que nós busquemos menos desse fundo previdenciário, agora que, dado o desequilíbrio do Estado, nós ainda vamos buscar algum recurso, mas mês a mês vamos reduzindo essa retirada do fundo previdenciário.

Thaisa Galvão – Em fevereiro menos do que em janeiro?

Gustavo Nogueira – Com certeza.