Juiz Cícero Macedo manda arquivar processo de improbidade contra a ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-secretárioio Antônio Luna

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O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou denúncia contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e o ex-secretário de Planejamento, Antônio Luna. Os dois foram investigados por suspeita de cometerem improbidade administrativa pela não aplicação do percentual de 30% da arrecadação do Município em Educação nos anos de 2011 e 2012. O juiz entendeu que o percentual obrigatório era de 25%, o aplicado na Educação nesse período. “Na ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão deduzida, não há que se chancelar o recebimento da presente ação. Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados. Por tais razões, e convencido de que não houve, na hipótese narrada na inicial, ato improbo, rejeito a presente ação de improbidade, deixando de recebê-la. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição”, despachou o juiz Cícero Macedo no último dia 20 de fevereiro.