UFRN começará em abril a devolver imposto recolhido sobre abono permanência

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De acordo com decisão judicial, em última instância, no TST, os valores do imposto de renda cobrado sobre o abono de permanência dos cerca de 890 servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão devolvidos nos contracheques de março, a serem pago em abril. A informação é da Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (DAP-PROGESP/UFRN). Os cálculos estão sendo feitos pelo setor e, como se trata de índices individuais, a primeira devolução se restringe aos meses de janeiro e fevereiro de 2015. Em seguida, a Coordenadoria de Pagamento do DAP vai calcular os valores correspondentes aos meses de setembro a dezembro de 2014. O abono de permanência é um incentivo financeiro pago pelo governo federal aos que atingiram o tempo de aposentadoria, mas continuam na ativa. Apesar do desconto de impostos sobre o valor ser legal, os servidores da UFRN só ganharam, na justiça, o direito de cessar o recolhimento e receber o que já foi pago à Receita Federal.