Prefeito cobra pressa à bancada na votação da licitação dos transportes e mudança do Código Tributário

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Além da liderança, agora vaga, na Câmara Municipal, o prefeito Carlos Eduardo discutiu outros assuntos com os vereadores da bancada governista, hoje na Prefeitura.

O prefeito quer pressa na votação de projetos de interesse do Executivo, como a licitação dos transportes públicos de Natal. Que tramita na Câmara para análise das mais de 180 emendas apresentadas por vereadores da própria comissão.

“Em muitas situações, hoje, a Prefeitura está com as mãos amarradas frente aos empresários porque não temos um contrato”, disse o prefeito, explicando que depende da licitação para poder estabelecer obrigações e regras, tanto para o Executivo quanto para as empresas.

Carlos Eduardo também quer votar com pressa a renúncia fiscal, em torno de R$ 8 milhões, relativos à Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão.

“Nós mandamos a proposta de mudança no Código Tributário e houve um apelo para que o projeto fosse mais debatido, nós retiramos de pauta para que possa haver essa discussão, mas o projeto da Dívida Ativa precisa ser votado o quanto antes porque não há milagres, a perspectiva é de um ano de muitas dificuldades com queda na arrecadação e a Prefeitura precisa ter os instrumentos para cobrar o que é devido”, cobrou o prefeito, justificando boatos em torno de perdão fiscal a empresários.

“Não é verdade, o que o projeto propõe é um desconto nas multas, mas a dívida está sendo cobrada na sua integralidade”.

Os vereadores prometeram votar o mais rápido possível os temas discutidos.

Participaram da reunião o president da Câmara, Franklin Capistrano, e os vereadores Chagas Catarino, Júlio Protásio, Joanilson de Paula Rego, Dagô, Bispo Francisco de Assis, Ary Gomes, Luiz Almir, Aroldo Alves, Aquino Neto, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Felipe Alves, Dickson Júnior, Ubaldo Fernandes, Manoel do Cação, Cabo Jeoás, Bertone Marinho e Adão Eridan.