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4 de abril de 2015 às 8:31

Para Erick Pereira, reforma política deve começar com mandato inicial de 6 anos e os seguintes de 5

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Do Diário do Poder, entrevista sobre reforma política com o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Eleitoral:

Especialista quer mandato de 5 anos e fim de coligações

O constitucionalista e especialista em direito eleitoral pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira defende uma ampla reforma política no país, inclusive estabelecendo o fim das coligações já para as próximas eleições no país. “O fim das coligações representa um avanço porque deve fortalecer os partidos políticos e sua representatividade.  Erick lembrou que “casos espúrios de celebridades ou outros candidatos que canalizam votos de protesto e terminam por favorecer candidatos com votações pífias não mais representarão um constrangimento para a sociedade”.

Segue a entrevista ao Diário do Poder:

1 – Com tantas notícias de escândalos no Brasil, envolvendo parlamentares federais, é possível falar em credibilidade das instituições?

EWP.: A credibilidade desse atual Congresso foi dada pelos milhões de votos depositados nos representantes de cada estado-membro, em eleição recentíssima. Instigar o descrédito do Legislativo, por crise provocada por uma série de delações premiadas e ainda em fase de inquérito, implica em ato atentatório aos valores democráticos. Ou seja, transformar investigação em antecipação de condenação significativa ofender o grau de civilidade de uma Nação que é medido pelo princípio da inocência. Não se deve permitir a decretação da morte social das pessoas ainda investigadas e sem condenação penal.

2 – Diante dessas investigações há necessidade de afastamento dos presidentes do Senado e da Câmara?

EWP.: Não. A influência de fatores extrajurídicos – ideologia ou pressão da opinião pública – é muito comum nas peculiaridades dos sistema investigativo brasileiro. O timbre do “segredo de justiça” só serve para o investigado porque todos os demais atores da sociedade tem acesso aos frequentes vazamentos de informações. Penso que o afastamento dos presidentes da Câmara e do Senado incorreria numa espécie de confissão social, pois assim será percebida pela maioria da população, em que pese investigação não ser sinônimo de culpa, com patente comprometimento do capital político e moral. A reputação, afinal, é vantagem competitiva que leva uma vida para ser construída. O momento requer estabilidade política e amadurecimento institucional, especialmente se considerarmos que não há previsão para o julgamento dos casos, caso sejam transformados em denúncias.

3 – Esses acontecimentos ensejam a necessidade de uma reforma política?

EWP.: Penso que sim. Crises sempre impulsionam mudanças mais rápidas e facilitam a renovação de formas de representação. Entretanto, reformas políticas efetivas passam pelo diálogo e acordos estabelecidos entre partidos, organizações da sociedade civil e representações políticas. Tais aspectos parcialmente explicam as dificuldades que até hoje enfrentamos para realizar uma reforma política estruturante e abrangente. A atual crise parece ter o condão de aproximar partidos, antes antagônicos, que não demonstram receio em provocar instabilidade para o atual sistema mediante confrontos com o Executivo e o Judiciário. Os debates extrapolaram o Legislativo e começaram a expor os conflitos intramuros e os acordos de bastidores que sempre conseguem evitar a participação da sociedade nas decisões políticas e disfarçar a cisão casuística entre pontos essenciais de uma ampla e efetiva reforma.

4 – Qual a sua opinião sobre o fim das coligações proporcionais?

EWP.: Penso que o fim das coligações representa um avanço porque deve fortalecer os partidos políticos e sua representatividade. Casos espúrios de celebridades ou outros candidatos que canalizam votos de protesto e terminam por favorecer candidatos com votações pífias não mais representarão um constrangimento para a sociedade. Porém, não acredito que a Câmara aprove essa mudança que o Senado irá encaminhar.

5 – Haverá mandato tampão de dois anos ou eleição com mandato inicial de seis anos, coincidindo as eleições

EWP.: Não concordo com o mandato tampão. Entendo que seria mais viável o mandato inicial de seis anos e os seguintes de cinco anos, o que redundaria em benefícios patentes para o Estado e o eleitorado, a exemplo da coincidênciadas eleições, a diminuição dos gastos e da burocracia dos tribunais eleitorais, além da facilitação da mobilidade e seleção de candidatos pelos eleitores. O amadurecimento democrática acontece pelo fortalecimento da Educação e, não somente, pela participação a cada dois anos. O tempo para realização de eleições independe quando o nível cultura de uma sociedade atinge a compreensão do que seja o conceito de cidadania plena.

6 – Considera que há elementos para um impeachment de Dilma Rousseff?

EWP.: Não. Porque no atual contexto não se constata a existência da prática de crime ou mesmo indícios nesses três meses iniciais. Só haverá possibilidade de impeachment quando existir a comprovação de prática de crime neste segundo mandato. Não há sentido em se falar em impeachment. No momento atual, impeachment representa instabilidade para o sistema político e as instituições do governo, apesar da crise de valores e dos escândalos de corrupção que abalam a República.

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