TCE dá prazo de 4 meses para Estado abrir licitação para contratar serviço de neurocirurgia

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, na sessão de ontem, que a Secretaria de Saúde do Estado lance, nos próximos 4 meses, edital de licitação para contratar o serviço de neurocirurgia em hospitais do Estado. Exigência do TCE: “padrões mínimos contratuais”. O voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado à unanimidade, fixou a necessidade de orientar o valor dos plantões contratados a partir de pesquisas mercadológicas tanto no Rio Grande do Norte quanto em outros estados; também de realizar estudos demonstrando exaustivamente o necessário quantitativo de plantonistas e o tipo de plantão adequado, se presencial ou de sobreaviso; e adotar controle de frequência de ponto nos plantões presenciais. A Clineuro, que presta o serviço de neurocirurgia para o Estado, teve o vínculo renovado emergencialmente até o fim de outubro a partir de um acordo judicial celebrado perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.