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6 de julho de 2015 às 16:30

Dilma sanciona lei que cria Estatuto da Pessoa com Deficiência

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A presidente Dilma Rousseff sancionou há pouco no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 
A lei assegura os direitos das pessoas com deficiência, promove a equiparação de oportunidades, dá autonomia a elas e garante acessibilidade no país.

De acordo com a lei, fica classificada como pessoa com deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência será criado na internet para coletar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

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