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6 de julho de 2015 às 16:03

Tribunal de Contas declara que terreno que tenta adquirir para fazer estacionamento não pertence a condomínio

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O Tribunal de Contas do Estado, acaba de emitir nota explicando que o terreno vizinho à sede, ao qual o Tribunal vem tentando adquirir para transformá-lo em estacionamento, não pertence ao condomínio Luciano Barros como vem sendo divulgado.

Então…de quem é o terreno?

Eis a nota do TCE:

Esclarecimento do TCE/RN sobre processo de desapropriação

O Tribunal de Contas do Estado enxerga com absoluta naturalidade e respeito a postura dos proprietários do terreno contíguo ao prédio-sede da Corte, seja no campo de manifestações públicas, seja na esfera judicial. O Tribunal, até por força da Constituição Federal e da legislação que rege a matéria, obriga-se a pagar justa e prévia indenização em dinheiro, no caso concreto, aos proprietários do terreno.
É importante enfatizar que o terreno, conforme registro público, não pertence ao Condomínio Luciano Barros, nem integra suas instalações ou unidades residenciais. Ademais, o referido imóvel, além de não cumprir sua função social há décadas, é contíguo ao prédio do TCE, o que revela características únicas capazes de atender ao interesse público.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura, órgão responsável pela avaliação do imóvel, estimou em R$ 1 milhão e 760 mil o seu valor. O TCE pagará essa indenização com recursos próprios e aguarda a conclusão das demais etapas do processo, com total respeito à lei e às Constituições Federal e Estadual.

Uma resposta para “Tribunal de Contas declara que terreno que tenta adquirir para fazer estacionamento não pertence a condomínio”

  1. Os servidores do Tribunal de Contas e o seu sindicato (SINDICONTAS-RN) apoiam a desapropriação do terreno da Rua Paulo Viveiros, que há decadas não vem sendo utilizado, exceto para especulação imobiliária. 

    Os moradores dos prédios contíguos ao TCE não são os proprietários do terreno e, por isso mesmo, não têm legitimidade para protestar. A rua Dr. Paulo Viveiros não é de propriedade dos moradores que ali residem, de modo que padece de legitimidade as mobilizações realizadas.

    O objetivo desses moradores é outro. Após todos esses anos pretendem, agora e de súbito, após o pedido de expropriação da área, fechar a única entrada disponível na Rua Dr. Paulo Viveiros, tudo para  o benefício deles e não da sociedade, como propalam em suas manifestações.

    O Tribunal de Contas do Estado  é um órgão independente e autônomo, por força de mandamento constitucional, de sorte que o Poder Executivo apenas deferiu o pedido do órgão, até porque o "terreno da discórdia", lamentavelmente, é o único que atende as necessidades de ampliação das instalações físicas do TCE-RN, em vista da sua proximidade com o prédio sede da Corte de Contas.

     

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