MPF solicita retirada de nome do "presidente Lula" de placa colocada em escola

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Representante do Ministério Público Federal, na comarca de Assu, recomendou à Prefeitura de Ipanguaçu a retirada do nome do ex-presidente Lula de uma placa relativa à construção de uma creche financiada com recursos do Ministério da Educação, através do Programa Pro-Infância. Na placa, há referência à localidade da obra como sendo a “Comunidade Presidente Lula”.  A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, destaca que o artigo 37 da Constituição estabelece como princípios da administração pública a impessoalidade, além da Lei proibir uso de nomes de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos. O MPF requer a “completa ocultação ou remoção do nome Presidente Lula da placa colocada em frente à obra. O Ministério Público Federal requisita, ainda, que a Prefeitura forneça, independentemente do acatamento da recomendação, a relação dos respectivos bens públicos de qualquer natureza aos quais eventualmente se tenha atribuído o nome de pessoa viva, seja por meio de ato formal ou não.