Enquanto órgãos ambientais questionam, carcinicultores esperam sanção de lei aprovada que regulariza o setor no RN

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A semana vai começar com uma polêmica no ar, envolvendo carcinicultores, órgãos ambientais, governo do Estado e Assembleia Legislativa, que aprovou a Lei Cortez Pereira (PL 063/2015), ainda pendente da sanção do governador Robinson Faria. A Lei aprovada incorpora ao seu texto o conceito do atual texto do art. 61-A do Novo Código Florestal. Apesar de aplicação nacional, órgãos como o Ibama local vem questionando. A ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão), ANCC (Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão) e Coopercam têm lamentado o que classificam como "equívoco interpretativo da lei" pelos órgãos no Rio Grande do Norte, e entendem que, caso a Lei não seja sancionada, o prejuízo será incalculável para uma das principais atividades econômicas do Estado. Para as associações do setor, a aquicultura tem travado "uma verdadeira batalha para continuar existindo e gerando os milhares de empregos que hoje mantém, mas essa tem sido uma batalha injusta". A lei aprovada com apenas um voto contrário do plenário da AL, regulariza as áreas consolidadas em julho/2008 e permite o uso futuro de 35% dos referidos biomas, o que pode representar uma alta demanda de crescimento no setor, estagnado no Rio Grande do Norte nos últimos anos.