Thaisa Galvão

1 de julho de 2015 às 8:17

Projeto relatado por Walter Alves, que facilita regularização de municípios junto à União, é aprovado na Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O plenária da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, projeto relatado pelo deputado Walter Alves (PMDB), que dá novos parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

O projeto facilita a regularização dos municípios junto ao Governo Federal, permitindo a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas, independente de regulamentação.
O prazo concedido para a União pactuar com estados e municípios os aditivos contratuais é até o dia 31 de janeiro de 2016. 

Caso isso não ocorra, estados e municípios poderão recolher, de acordo com seus próprios cálculos, a título de pagamento para a União, o montante devido com a aplicação da lei. Caso exista diferença nos cálculos, caberá a União corrigir posteriormente.
“A falta da definição de um prazo deixaria a União e seus órgãos liberados para colocar uma pedra no assunto, deixando a situação dos devedores sem solução”, explicou Walter Alves.

Quanto aos depósitos administrativos e judiciais, o deputado lembra que é muito dinheiro parado, principalmente, na situação atual em que a crise reduz os investimentos. “Diante disso, estabelecemos a criação de um fundo de reserva de 30%, e o restante, é transferido para as respectivas contas únicas”, ressaltou.
O projeto foi aprovado com 461 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção, e agora segue para sanção presidencial.

  

1 de julho de 2015 às 8:04

Robinson anuncia retomada das obras de adutora no Oeste e projeto de dessalinização em João Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

No município de Pau dos Ferros, nesta terça-feira, o governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço para retomada das obras do Sistema Adutor do Alto Oeste.

As obras estão paradas desde 2013. 

O sistema adutor vai permitir o abastecimento de 10 municípios.

“Estou aqui com minha equipe técnica da Secretaria de Recursos Hídricos,?Caern e Igarn para discutirmos os problemas da região no que diz respeito à seca quebcastiga nosso estado há muitos anos. Mas não podemos mais pensar em modelos paliativos porque as pessoas estão cansadas. Precisamos planejar para os próximos anos”, disse o governador.

“A retomada do sistema adutor do Alto Oeste é um exemplo prático disso; uma obra que estava parada há mais de dois anos”.

“Até hoje, nessa gestão, já foram perfurados mais de 150 poços. O abastecimento com carros pipa foi estendido também para as zonas rurais. Estamos ousando, como sempre diz o governador, instalando em João Câmara um projeto piloto de um dessalinizador movido a energia solar, dentro do Programa Água Doce”, disse Mairton França, titular da pasta de Recursos Hídricos.

Participaram do debate sobre falta d’água em Pau dos Ferros, prefeitos e secretários de José da Penha, Alexandria, Lucrécia, Doutor Severiano, Luís Gomes, Riacho da Cruz, Severiano Melo, Pilões, Serrinha dos Pintos, e o anfitrião Fabrício Torquato.
Fotos Vivian Galvão
  

 
Robinson foi recebido em Pau dos Ferros pelo prefeito Fabrício Torquato 

1 de julho de 2015 às 7:50

O tombo do atleta Heráclito Fortes marcou a votação da PEC da maioridade penal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

E a imagem da noite, em meio a muito tumulto no Congresso, com movimentos protestando contra a redução da maioridade penal, foi a ‘ida ao chão’ do deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí.

O deputado tentava entrar para votar e foi abordado por manifestantes.

 
CLIQUE AQUI PARA VER O VÍDEO 

Já no plenário, Heráclito tentou e tentou explicar o tombo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que ele foi tombado.

Fortes disse que se não tivesse sido um grande atleta na juventude, as consequências poderiam ser piores.

Eram essas pessoas que impediam a entrada dos deputados:

 
CLIQUE PARA VER O VÍDEO 

1 de julho de 2015 às 6:46

Entenda o que são crimes graves incluídos na PEC que não passou na Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Para entender…

Veja em quais casos a PEC que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves, mas que não foi aprovada, se aplicaria:

Crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

Roubo qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Lesão corporal grave, seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto.

Fonte: G1

1 de julho de 2015 às 6:06

Por 5 votos, redução da maioridade penal não passa na Câmara [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do G1:

 


 Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo

Nathalia Passarinho

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.

Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.

Já PT se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.
“Todos querem combater a violência, e se combate a violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não é cadeia mais cadeia”, discursou o líder do governo, José Guimarães (CE).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no país. Para ele, é preciso investir em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente.”

O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a responsabilização penal a crimes graves.

Protestos

A votação foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do público após tumulto no anexo 2 da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.

Antes disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contrários e favoráveis à PEC. Os “tickets” de acesso foram entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. 

1 de julho de 2015 às 6:01

Maioridade Penal: Veja como votou a bancada do RN [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Não passou a proposta de redução de maioridade penal para crimes hediondos.

Como o Governo queria.

Veja como votou a bancada do Rio Grande do Norte.

Os deputados Zenaide Maia (PR) e Rafael Motta (PROS) votaram com o Governo e disseram Não à redução.

Os deputados Antônio Jácome (PMN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM) votaram Sim, a favor da redução, seguindo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado Rogério Marinho (PSDB) não votou.

1 de julho de 2015 às 5:51

Adversários do prefeito Maurício Marques tentam emplacar pesquisas eleitorais sem incluir o candidato Naur Ferreira [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em Parnamirim, adversários do prefeito Maurício Marques, tem feito de tudo para marcar território.

E pesquisas nao tem faltado.

Sérias?

Como?

Tem uma agora sendo feita pelo telefone questionando os eleitores sobre o candidato a prefeito, porém…o nome do candidato apoiado pelo prefeito, o secretário Naur Ferreira, não é citado.

Já tem gente rastreando as mensagens para identificar sua origem.