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5 de setembro de 2015 às 18:11

Com presença de deputados de vários estados, Assembleia do RN promove debate sobre Pacto Federativo

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O Pacto Federativo será tema de uma grande discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na terça-feira, a partir das 9h.Deputados estaduais de vários estados do Brasil já confirmaram presença.

Caberá aos deputados Kennedy Nunes (PSD-SC) e Fernando Coruja (PMDB-SC) a apresentação da proposta de alteração da Constituição visando o fortalecimento de estados e municípios.

Na proposta, os deputados sugerem autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de incluir e modificar normas sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição; e de tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

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