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16 de setembro de 2015 às 12:01

TJ aprova resolução que disciplina audiências de custódia e cria central de flagrantes no RN

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou há pouco resolução que disciplina o funcionamento da audiência de custódia na comarca de Natal.Também foi aprovada a instalação da Central de Flagrantes, que vai funcionar no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira. 

A partir da sua implantação, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em um prazo de até 24 horas após a lavratura do seu auto de prisão, para que o juiz faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento. “Este é o avanço mais importante no Judiciário brasileiro nos últimos 20 anos, um verdadeiro marco civilizatório”, explicou o presidente do TJ, Cláudio Santos, que prevê para a primeira quinzena de outubro a primeira audiência de custódia.

A Central de Flagrantes tem competência exclusiva para a análise de todos os autos das prisões em flagrante lavrados na capital e as audiências de custódia serão realizadas diariamente, das 14h às 18h.

Ao ocorrer a prisão em flagrante, a polícia deve comunicar o fato imediatamente à Central de Flagrantes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 

Os autos de prisão deverão ser remetidos a essas instituições no prazo de 24 horas a contar da hora da prisão que tem mais 24 horas para agendar a audiência de custódia.

As audiências de custódia já foram implantadas em 19 estados.

  

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