Inquérito para investigar senador José Agripino não correrá em segredo de justiça

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Do Valor Econômico STF autoriza abertura de inquérito contra senador Agripino Maíra Magro | Valor BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Investigações apontaram a suspeita de que o senador teria combinado o pagamento de propina com executivos da OAS para construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo. “Presentes os elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato e de eventual autoria por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino a pleiteada instauração de inquérito”, disse Barroso na decisão. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso, que até então corria em segredo. Segundo as investigações, a apreensão de telefones celulares do presidente da OAS, Leo Pinheiro, possibilitou a identificação da troca de várias mensagens com Agripino. “Um grupo de mensagens revela a possível solicitação e recebimento de vantagens indevidas pelo senador José Agripino Maia em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES para construção do estádio ‘Arena das Dunas’, em Natal, pela OAS, presidida por José Aldemário (Leo Pinheiro), devendo se salientar que a licitação para a construção do estádio foi vencida pela OAS em 2011, na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do DEM-RN”, diz o processo. Em maio de 2013, diante de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União que impediam o repasse de recursos do BNDS, o presidente da OAS Dunas, Carlos Eduardo Paes Barreto, teria enviado mensagem a Leo Pinheiro afirmando ser “importante o apoio do senador Agripino na agilização do processo do TCU com o BNDES, para não comprometer a entrega da Arena.”  Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Agripino teria conseguido a liberação dos recursos do BNDES. Em contrapartida a OAS teria doado R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM. Além disso, as apurações da Lava-Jato teriam indicado o pagamento de propina, pela OAS no Rio Grande do Norte, entre 2011 e 2014. Como a construção da Arena das Dunas era a única obra de grande porte no Estado no período, o Ministério Público apontou que os pagamentos se relacionariam ao estádio.  O procedimento acrescenta que o doleiro Alberto Youssef confessou, em delação premiada, ter administrado caixa dois da OAS, usado para pagamento de propina, e enviado R$ 3 milhões em espécie para Natal. Rafael Ângulo Lopes, braço direito de Youssef, também afirmou ter levado dinheiro para pessoas do Rio Grande do Norte. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador.