08/10/2015
Câmara aprova projeto da Prefeitura de São Gonçalo que corrige distorções entre consumidores de energia
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Projeto da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, aprovado pela Câmara Municipal, vai diferenciar consumidores de energia.O projeto trata da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP), conhecida popularmente como a Taxa de Iluminação Pública. Na mensagem enviada ao legislativo, o Executivo corrige distorções de uma Lei Complementar do ano de 2002 que não diferenciava o consumo residencial do consumo empresarial. Em São Gonçalo, uma indústria de grande porte vinha pagando a mesma taxa de uma residência, independente do consumo. Com a correção proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, a partir de janeiro próximo quem consome mais energia vai contribuir com um valor maior pela taxa. O novo projeto isentará consumidores de baixa renda, com uso mensal de até 60 kw/h, o equivalente a 36 reais, assim como os consumidores rurais, respeitando a capacidade de pagamento de cada um.