18/10/2015
Projeto relatado por João Maia, que permite microempreendedor individual atuar em casa é aprovado na Câmara
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O ex-deputado João Maia foi o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico de projeto de lei complementar aprovado 5ª feira no plenário da Câmara dos Deputados.A lei vai permitir, se passar pelo Senado, for sancionada e entrar em vigor, que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani, que altera uma lei complementar de 2006, foi aprovada à unanimidade dos 353 deputados presentes. "Temos que facilitar a vida desses trabalhadores guerreiros, e com essa medida tenho certeza que o Senado Federal acompanhará a decisão da Câmara dos Deputados. Fico feliz por prestar mais essa colaboração aos microempreendedores individuais", concluiu João Maia.
