Emenda do deputado Jacó Jácome ao Proadi garante benefícios para pequeno e médio empreendedor

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A nova lei do Proadi, que prorroga benefícios a indústrias por mais 25 anos no Rio Grande do Norte, foi aprovada com 5 emendas apresentadas pelos deputados. A emenda do deputado Jacó Jácome (PMN) assegura que as indústrias enquadradas no Simples Nacional, que estejam aderindo ao Proadi, não percam os benefícios fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal, sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos. Podem usufruir dos benefícios do Proadi tanto os empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva. "Nos empenhamos em contribuir entendendo a importância de priorizarmos nesta casa o Proadi, esse programa que gera emprego e renda, cujos estímulos fiscais garantem a permanência e expansão das empresas aqui. Hoje quando as empresas crescem e mudam seu enquadramento no regime tributário, elas perdem o benefício antes de sua inclusão no regime normal, cujo processo pode demorar até dois anos, gerando prejuízos econômicos, demissões e até mesmo a saída de empreendedores do nosso estado", explicou o deputado.