Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Natal se unem para discutir sobre arrecadação

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Um mutirão fiscal entre os dias 7 e 13 de dezembro foi o tema da discussão nesta terça-feira entre o governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça do RN e representantes da Prefeitura de Natal e do Ministério Público. A reunião aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. “O mutirão é uma oportunidade para o contribuinte pagar seus débitos com o Estado ou com o Município, com descontos e de forma parcelada”, explicou o governador, destacando o incremento que a iniciativa dará na arrecadação. “Este é um momento de crise em que todos devemos nos unir. O poder público é um só”, explicou o governador. A Procuradoria Geral do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de Lei tratando dos descontos, que facilita o pagamento de dividas que até então só podiam ser realizadas à vista. O Município também fará o mesmo. Estão contemplados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), assim como dívidas com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e com o Procon. Novas reuniões ainda serão realizadas objetivando a organização conjunta do evento. Até o dia 7 será montada uma coordenação para o mutirão e encaminhadas cartas aos contribuintes convocando para negociarem suas dívidas. Além de Robinson e Santos, participaram o secretário geral do TJRN, Fernando Jales, as juízas Ticiana Maria Delgado e Suely Silveira, e os juízes Francisco Seráphico Coutinho, Klauss Kleber, e Arthur Cortez. Pela Prefeitura compareceram o procurador-geral Carlos Castim, o secretário da Casa Civil, Jonny Costa, e o secretário de Tributação , Ludenilson Lopes.