Thaisa Galvão

26 de março de 2016 às 8:03

Para coordenador da Lava Jato, foro privilegiado fere igualdade e protege quem devia zelar pela sociedade [0] Comentários | Deixe seu comentário.

D’O Globo de hoje, entrevista com o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a operação Lava Jato no Ministério Público Federal:

  

SÃO PAULO – Para o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, o país vive um momento maniqueísta, com polarização política dividindo a sociedade entre “nós e eles”. Procurador da República desde 2002, aos 36 anos ele comanda a equipe responsável pela maior investigação de combate à corrupção na História do Brasil.
Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o procurador afirma que o foro privilegiado fere a igualdade e “dificulta ou impede a investigação dos que mais deviam zelar pelo bem da sociedade”.

Depois da operação contra o ex-presidente Lula, a Lava-Jato passou a enfrentar pela primeira vez resistência significativa de uma parcela da sociedade. Como vocês avaliam este momento?

Vivemos em um ambiente polarizado politicamente, o que se soma a uma tendência humana maniqueísta de dividir pessoas entre “bons e maus”, “nós e eles”. Entretanto, com o avanço das investigações e o conhecimento das provas, acreditamos que a sociedade como um todo perceberá que houve crimes gravíssimos e que estes devem ser punidos segundo as regras da lei em uma sociedade realmente republicana e democrática. É natural enfrentar as resistências ao longo das apurações. Grande parte dos investigados que resistiram e juraram inocência, no início da investigação, hoje reconhecem os crimes e colaboram com a Justiça. Investigados têm um instinto natural de autoproteção. Nosso único compromisso é com o interesse público e o único propósito é produzir justiça. Aliás, para garantir a transparência desse caso tão sensível, a fim de que a sociedade tenha amplo acesso às informações, evitando o desvirtuamento de fatos, criamos o primeiro site de um caso criminal no Brasil, que já conta com mais de um milhão de acessos e onde todo cidadão pode conferir as acusações e suas provas.
  

Uma crítica à força-tarefa é a falta de investigação em gestões anteriores.
Essa crítica não tem o menor sentido para quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. Não é viável investigar fatos tão antigos por duas razões. Em primeiro lugar, fatos praticados há mais de doze anos estão, na prática, prescritos, ou seja, é como se o crime fosse cancelado pelo decurso do tempo. Nosso sistema tem muitas brechas que devem ser fechadas, uma das quais é um sistema de prescrição leniente. Em segundo lugar, a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação. Dentro de um contexto de recursos humanos e financeiros limitados do Estado, devemos orientar os esforços investigativos sobre fatos que tragam um resultado útil para a sociedade. Além disso, a crítica não tem o menor sentido quando observamos o objeto das investigações e como funciona o sistema de nomeações de cargos federais. Os postos de direção de órgãos e estatais são entregues a pessoas indicadas pelo partido do governo ou a aliados, e não à oposição. Por isso, nos últimos 13 anos, a Petrobras, assim como as demais estruturas federais, esteve sob o comando dos partidos que dão sustentação ao governo e, havendo corrupção, é natural que esteja ligada a essas agremiações. Surgindo qualquer linha investigativa de que esse mesmo esquema investigado também beneficiou outros partidos, evidentemente, isso será objeto de investigação com igual rigor.

A Operação Lava-Jato completou dois anos. Qual é o balanço da operação?
A Lava-Jato comprovou um esquema bilionário de corrupção desenvolvido por príncipes do empreendedorismo e da política, os quais estão sendo levados a um julgamento justo perante nossos tribunais. Por meio do emprego de estratégias de investigação que incluem a colaboração premiada, cooperações internacionais, buscas e apreensões e a análise de big data, foram reunidas provas consistentes que embasaram acusações contra 179 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, incluindo empresários, políticos, funcionários públicos e lavadores de dinheiro. Os prejuízos descobertos são estimados em até R$ 29 bilhões pelo Tribunal de Contas da União, e em até R$ 42 bilhões pela Polícia Federal. Já foram propostas ações para cobrar R$ 22 bilhões e já foram recuperados aos cofres públicos R$ 3 bilhões. Para se ter um parâmetro, o caso anterior que mais recuperou, de meu conhecimento, não atingiu R$ 70 milhões. Na linha do mensalão, avançou-se para romper um paradigma de impunidade, mas a vitória não virá se não avançarmos com a mudança das condições que, hoje, favorecem, e muito, a corrupção no Brasil.

Para onde a Lava-Jato vai?
Há muito por fazer. Já acusamos criminalmente cerca de um terço dos esquemas dentro da Petrobras, sem considerar outras áreas ainda totalmente inexploradas. Novas colaborações e contas encaminhadas por autoridades estrangeiras poderão revelar um sem-número de novos crimes. Isso tudo torna improvável colocar um ponto final na Lava Jato dentro de um horizonte próximo de tempo. Mais importante, entretanto, do que a descoberta e comprovação de novos fatos, é a mudança das condições que favorecem a corrupção. A corrupção é um mal histórico, sistemático e apartidário de que padece nosso país. Já sabíamos disso antes da Lava Jato, mas ela colocou esse monstro assustador, em carne e osso, em nossa frente. Ela tornou palpável que a corrupção desvia bilhões que afetam nossa vida, retirando do cidadão brasileiro o hospital, o remédio, a escola, o ensino de qualidade e a segurança a que ele tem direito. Gerou uma consciência a respeito da gravidade desse câncer que suga energias e recursos que poderiam minorar outros problemas sociais, abrindo uma oportunidade histórica para mudanças. Cabe a todos nós, contudo, aproveitar essa oportunidade. As 10 medidas contra a corrupção, que serão levadas ao Congresso Nacional no próximo dia 29 para se tornarem um projeto de iniciativa popular, após receberam apoio por meio de mais de 2 milhões de assinaturas, constituem um importante passo nessa direção.

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