Thaisa Galvão

1 de abril de 2016 às 23:45

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Da Folha:
Por engano, STF divulga minuta que manda Câmara analisar impeachment de Temer
MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou, na noite desta sexta-feira (1o), uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dê início à análise de um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) –mas, minutos depois, informou que o texto se tratava de uma minuta em elaboração.
Procurado pela Folha, Marco Aurélio negou que tenha tomado qualquer decisão sobre o caso. “Não decidi nada. Só vou analisar essa questão na segunda [4]. É melhor checar essa informação [a divulgação]”, disse o ministro, durante um evento acadêmico.
A assessoria do Supremo informou que o documento era “uma minuta, não assinada pelo ministro Marco Aurélio, que, portanto, não tem decisão e que foi um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal”.
Na versão do que seria uma decisão liminar (provisória), o ministro estabelece que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve admitir o pedido de afastamento do peemedebista e enviar para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela Casa para discutir a denúncia.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a minuta.
“Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.
O pedido de impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade.
Marra pede uma liminar para paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em discussão na Câmara até que o plenário do STF decida se Temer deve ser processado com a petista.
O pedido do advogado argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

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