Thaisa Galvão

9 de abril de 2016 às 11:01

Liminar concedida pelo STF desobriga RN de devolver quase 200 milhões do Fundeb [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Aleluia…

Estado se arrastando para dobreviver e ainda ter que devolver milhões que não tem.

Quando a justiça quer ser justa e sensata…
O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo entendimento foi verificado que o Estado não teria direito a complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.  
O governador Robinson Faria liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília.
“Esse foi um parecer muito importante para continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde o início da nossa gestão”, afirmou Robinson.
“Não justifica o estado ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra coisa é que, se fosse feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN funcionando”, declarou o procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças.

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