15/04/2016
Emenda de Felipe Maia estica por mais um ano envio de 'atrasados' de produtores rurais para a dívida ativa
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O relatório da medida provisória (MP) 707/2015, que trata da renegociação de dívidas de caminhoneiros e agricultores, começou a ser debatido ontem pela comissão especial e acatou emenda do deputado Felipe Maia (DEM) que amplia as hipóteses de adesão ao financiamento, estabelecendo descontos a partir do valor do crédito e da data de contratação.
“A intenção da emenda que apresentei é expandir o alcance da medida, ampliando o valor do crédito, o número de pessoas e municípios atingidos e modificando percentuais dos descontos, buscando beneficiar um número maior de produtores rurais”, disse Felipe que integra a comissão.
De acordo com o parlamentar, a medida provisória original suspenderia até 31 de dezembro deste ano o envio de atrasados para a dívida ativa e cobrança judicial, mas sua emenda estica o prazo por mais um ano, para para 31 de dezembro de 2017.
Para Felipe, as propostas do governo federal muitas vezes não acompanhavam a gravidade dos problemas enfrentados pelos produtores da região, fruto dos longos períodos de seca.
“A realidade é que os agricultores não conseguem honrar seus compromissos, pois vivem numa região com estiagens constantes e prolongadas. Os produtores querem pagar suas dívidas, mas isso fica impossível quando se perde a safra. Nosso intuito é criar condições para que os agricultores honrem seus compromissos”, afirmou o deputado ao justificar a apresentação da emenda.