20 de abril de 2016 às 22:40
Ao contrário do que aconteceu com Collor, interrogatório de Dilma ocorrerá depois da coleta de provas [0] Comentários | Deixe seu comentário.
De Livia Scocuglia, de Brasília, para o JotaInfo:
STF decide rito de impeachment mas deixa porta aberta para novos questionamentos
O Supremo Tribunal Federal já decidiu o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: seguirá os mesmos passos de 1992, quando do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, caso o Senado decida abrir o processo.
A única diferença é em relação ao momento do interrogatório da presidente que agora deve ocorrer após a fase de “instrução probatória”, isso é, depois de comprovar os indícios na comissão especial do Senado. Em 1992, o interrogatório foi realizado antes da coleta de provas.
A alteração segue o que foi definido na ADPF 378 que, respeitando o Código de Processo Penal, definiu que o interrogatório deve ser o último ato do processo, depois de finalizada a instrução.
No começo da semana, o presidente do Senado Renan Calheiros se reuniu com o ministro Lewandowski e ambos informaram que o roteiro do impeachment da Dilma seguiria as seguintes nomas: Regimento Interno do Senado, Constituição Federal, ADPF 378, que definiu o rito do impeachment, e a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
Eles ainda afirmaram que o roteiro seria apresentado aos demais ministros da Corte, em sessão administrativa, mas isso também não vai acontecer. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, não há necessidade de tratar o tema em sessão administrativa, já que o roteiro já foi definido na ADPF 378.
Mesmo com o rito definido, o ministro Ricardo Lewandowski já havia sinalizado a possibilidade de a Corte voltar a analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma. A afirmação ocorreu no último dia 15 de abril, quando a Corte decidiu manter a votação do impeachment na Câmara.
Na prática, significa dizer que o STF pode ser instado a decidir sobre as acusações feitas contra Dilma eventualmente depois que a denúncia por crime de responsabilidade chegar ao Senado.
O roteiro ainda não foi encaminhado ao Senado.
Fases do processo no Senado
No senado, o processo de impeachment deve passar por três fases. A primeira é de admissibilidade. Nela, os senadores vão definir se a denúncia pode ser encaminhada a julgamento.
Na segunda fase, acontece a instrução do processo. O presidente do Supremo participa como se fosse uma “segunda instância”, ou seja, será chamado para resolver eventuais questões jurídicas.
Na última fase acontece o julgamento. O impeachment deve ser aprovado por 2/3 dos senadores.
