Ao contrário do que aconteceu com Collor, interrogatório de Dilma ocorrerá depois da coleta de provas

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De Livia Scocuglia, de Brasília, para o JotaInfo: STF decide rito de impeachment mas deixa porta aberta para novos questionamentos O Supremo Tribunal Federal já decidiu o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: seguirá os mesmos passos de 1992, quando do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, caso o Senado decida abrir o processo. A única diferença é em relação ao momento do interrogatório da presidente que agora deve ocorrer após a fase de “instrução probatória”, isso é, depois de comprovar os indícios na comissão especial do Senado. Em 1992, o interrogatório foi realizado antes da coleta de provas. A alteração segue o que foi definido na ADPF 378 que, respeitando o Código de Processo Penal, definiu que o interrogatório deve ser o último ato do processo, depois de finalizada a instrução. No começo da semana, o presidente do Senado Renan Calheiros se reuniu com o ministro Lewandowski e ambos informaram que o roteiro do impeachment da Dilma seguiria as seguintes nomas: Regimento Interno do Senado, Constituição Federal, ADPF 378, que definiu o rito do impeachment, e a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. Eles ainda afirmaram que o roteiro seria apresentado aos demais ministros da Corte, em sessão administrativa, mas isso também não vai acontecer. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, não há necessidade de tratar o tema em sessão administrativa, já que o roteiro já foi definido na ADPF 378. Mesmo com o rito definido, o ministro Ricardo Lewandowski já havia sinalizado a possibilidade de a Corte voltar a analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma. A afirmação ocorreu no último dia 15 de abril, quando a Corte decidiu manter a votação do impeachment na Câmara. Na prática, significa dizer que o STF pode ser instado a decidir sobre as acusações feitas contra Dilma eventualmente depois que a denúncia por crime de responsabilidade chegar ao Senado. O roteiro ainda não foi encaminhado ao Senado. Fases do processo no Senado No senado, o processo de impeachment deve passar por três fases. A primeira é de admissibilidade. Nela, os senadores vão definir se a denúncia pode ser encaminhada a julgamento. Na segunda fase, acontece a instrução do processo. O presidente do Supremo participa como se fosse uma “segunda instância”, ou seja, será chamado para resolver eventuais questões jurídicas. Na última fase acontece o julgamento. O impeachment deve ser aprovado por 2/3 dos senadores.