Câmara aprova projeto de Júlio Protásio que obriga produtores de eventos a contratar seguro para casos de acidentes

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A Câmara de Natal aprovou projeto do vereador Júlio Protásio (PDT) que obriga a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos no município do Natal.   De acordo com a matéria as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos, com cobrança de ingresso, ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores destes eventos, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer.  O projeto ainda prevê multas para em caso de morte acidental, invalidez permanente, total ou parcial e assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares.  Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas para o seguro deverão ser definidos pelo órgão regulador de seguros.   "O projeto garante a cobertura de danos materiais e pessoais, deixa o cidadão tranqüilo em participar de um evento”, disse o parlamentar.   Para entrar em vigor o projeto, que desagrada os produtores, precisa ser sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo.