07/06/2016
Presidente do TCE explicou na sessão passada que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder reajuste
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O movimento dos servidores do Tribuna de Contas do Estado, que fazem paralisação na manhã de hoje, em protesto contra o 0% de reajuste na data-base de 2016, não deverá ter resultado, levando em consideração o que disse o presidente da Corte, Carlos Thompson, na sessão passada. A seis meses de terminar seu mandato como presidente, em dezembro, Thompson explicou que nos últimos seis meses de mandato, o gestor não pode conceder reajuste sob pena de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso levado a plenário foi aprovado por todos os conselheiros, que também não terão resjuste este ano. Os servidores alegam que a data-base foi maio, fora do prazo considerado ilegal pela LRF.
