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13 de julho de 2016 às 14:49

Garibaldi é aclamado presidente de comissão que permite revisar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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O senador Garibaldi Filho foi eleito por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a Medida Provisória nº 739, reeditada ontem pelo presidente em exercício Michel Temer.
A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade.

Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de carência para ter direito a receber os benefícios.

No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais.
Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram necessárias quatro contribuições.

A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares que participaram da reunião de instalação do colegiado.
Na próxima reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida provisória nº 739.

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